Perguntas mais frequentes - FAQ

FAQ - Perguntas mais frequentes

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Prefeitura

Qual é o Horário de funcionamento da Prefeitura?

A Prefeitura Municipal de Alexânia está em funcionamento de segunda a sexta-feira, de 07h as 13h.

 

Qual o dia e horário que o prefeito faz atendimento ao público?

Todas as sextas-feiras, de 07h as 13h.

Qual o telefone da recepção do prefeito?

Telefone 3336-7215 

 

Secretaria de Desenvolvimento

Após o recebimento da Carta Reserva do terreno, qual o prazo para entrega de documentos exigidos?

Após o recebimento da Carta de Reserva do terreno, o prazo para apresentação dos documentos necessários à legalização do processo de doação do terreno industrial é de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento.

 

O que acontece se o prazo de trinta dias, determinado a partir do recebimento da Carta Reserva, não for cumprido?

A não apresentação dos documentos exigidos, no prazo determinado, acarretará o cancelamento automático da Reserva referente à área pretendida.

 

O que é necessário para conseguir um terreno nos setores de indústria em Alexânia?

É preciso protocolar na Prefeitura Municipal de Alexânia o pedido - “Carta de Intenção”, manifestando sua intenção de implantar uma unidade industrial em um dos setores industriais. O modelo da Carta de Intenção está à disposição dos interessados na sede da SICTT – Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo, no Centro de Capacitação Profissional em Costura Industrial de Alexânia (ou Polo de Costura Industrial) localizado na Vila Bené. Informações pelo telefone 62 3336 4143.

 

Quais os documentos que precisam ser protocolados juntamente com a Carta de Intenção?

A lista de documentos necessários para protocolo juntamente com a Carta de Intenção está à disposição dos interessados na sede da SICTT – Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo, no Centro de Capacitação Profissional em Costura Industrial de Alexânia (ou Polo de Costura Industrial) localizado na Vila Bené. Informações pelo telefone 62 3336 4143.

 

Quando ocorre a assinatura do contrato de doação?

A assinatura do contrato de doação do terreno acontecerá após análise dos documentos apresentados pela Assessoria Jurídica.

 

 

Secretaria de Finanças

Como emitir nota fiscal eletrônica?

Para emitir a nota fiscal é necessário realizar o cadastro no Setor de Fiscalização Municipal da SEFAD e solicitar acesso no sistema de nota fiscal digital.

 

Como faço para abrir uma empresa na cidade?

Você deve baixar e preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO/ALTERAÇÃO CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS,e levá-la junto aos documentos listados abaixo ao setor de arrecadação.

PESSOA JURÍDICA

  • Contrato Social, Estatuto ou Declaração de Firma individual, devidamente registrados;
  • Comprovante de Inscrição e Situação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
  • CNPJ;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás.
  • Contrato de locação do imóvel;
  • Certidão de uso e ocupação do solo;
  • Apresentação de licença da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros

 

PESSOA FÍSICA

  • Cópia dos documentos pessoais dos sócios ou do proprietário (identidade e CPF) e comprovante de endereço;
  • Cessão de direitos  (para táxi);
  • Carteira do Conselho Regional (para profissionais liberais).
  • Certidão de uso e ocupação do solo;
  • Apresentação de licença da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros

Como faço para pedir de isenção de IPTU, fazer reclamações e alterações em cadastros do setor de finanças?

Você deve baixar o requerimento padrão no site do Governo, preenchê-lo e, junto aos seus documentos, levá-lo ao setor de arrecadação.

Como faço para pedir recálculo do meu IPTU?

Você deve baixar o requerimento no site do governo, preenchê-lo e levar, junto com documentos pessoais até o setor de arrecadação.

Como fazer para adquirir o título de perpetuidade de um terreno no cemitério municipal?

Primeiramente deve-se pegar certidão com endereço do terreno a ser comprado no cemitério. 

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos listados abaixo ao setor de arrecadação para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. 

  • Certidão com endereço do terreno a ser comprado (retirar com o responsável)
  • Certidão de óbito (cópia)
  • Guia de sepultamento
  • Documentos pessoais do falecido (identidade e CPF - cópias)
  • Documentos pessoais do requerente (identidade e CFP - cópias)
  • Comprovante de residência do requerente (cópia)

 

Cemitério Municipal
Endereço: Av. Brasília, 380 - Setor Sudeste - Alexânia/GO
CEP 72.930-000
Responsável: Elci
Telefone: (62) 9 9284-3171

Como fazer para emitir as guias para pagamento do IPTU?

As guias para pagamento do IPTU são emitidas no Setor de Arrecadação da SEFAD (conhecido como Coletoria). A 2° via de IPTU pode ser emitida pelo site (Transparência/ Serviços/ 2° Via de débitos) com a Chave Eletrônico.

O Microempreendedor Individual (MEI) necessita de licença de funcionamento para atividade comercial?

Todo e qualquer exercício de atividade comercial necessita de licenciamento municipal. O Microempreendedor Individual (MEI), no entanto, está isento do pagamento de taxas para obtenção das licenças municipais.

O prestador de serviços precisa emitir nota fiscal?

Todo prestador de serviços está obrigado, pela legislação municipal (Lei Complementar 006/2014), a emitir nota fiscal.

 

O que devo fazer para realizar um evento em Alexânia?

Os interessados na realização do evento devem procurar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o Setor de Protocolo no edifício sede da Prefeitura para verificar quais são os documentos necessários e formalizar o pedido.

 

Onde funciona o Corpo de Bombeiros em Alexânia?

A 11ª Companhia Independente de Bombeiros Militares, de Pirenópolis GO, mantém um posto avançado no Setor de Arrecadação da SEFAD (conhecido como Coletoria).

Atendimento:

  • Terça-feira das 9h30 às 12h | 13h às 15h30

  • Quinta-feira, para prestar os serviços de vistoria e emissão de licença de funcionamento.

 

Qual é o horário de funcionamento do Departamento de Arrecadação - IPTU?

De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.

 

 

Secretaria de Educação e Cultura

Como faço para conseguir um transporte escolar?

O município não dispõe de transporte escolar nas áreas urbanas, atendendo somente a zona rural.

 

Como funciona o transporte de universitários?

É um acordo onde a Prefeitura arca com 50% do valor da mensalidade, ficando a cargo do aluno os 50% restantes, mediante contrato.

 

Moro em fazenda, como faço para ter um transporte escolar rural?

Procure o chefe de transporte, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo em mãos endereço da fazenda, documento pessoal da criança e documento pessoal de responsável, não é cobrado nenhuma taxa.

 

O município de Alexânia possui creches?

Sim, temos duas creches, que atendem as crianças a partir de 2 anos de idade.

Creche Casulo Bem-me-quer  
Telefone: (62) 3336-1501 

 

O município de Alexânia possui escola de período integral?

Sim, a Escola Municipal Agrícola “Lothar Schiller” é uma unidade de funcionamento integral, de 2ª fase (6º ao 9º ano), onde são ministradas aulas de artesanato, cultivo de horta, pintura, aulas esportivas, entre outras modalidades. Por localizar-se em área rural, a Escola Agrícola é atendida com transporte escolar exclusivo.

 

O município de Alexânia possui escolas públicas de ensino médio?

As quatro unidades de ensino estaduais do município possuem o ensino médio.

  • Colégio Estadual "31 de Março" – (62) 3336-2022
  • Colégio Estadual "13 de Maio" – (62) 3336-2079
  • Escola Estadual Nelson Santos – (62) 3336-2158
  • Colégio Estadual Padre Antônio Marcigalha (Olhos d’Água) – (62) 3322-6114

 

Quais os documentos necessários para realizar o contrato com o transporte de universitários?

RG, CPF, comprovante de endereço e Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças e Administração.

 

Quais os documentos necessários para realizar uma matrícula escolar?

Documentos pessoais do aluno

  • Certidão de nascimento;
  • RG;
  • CPF.

 

Documentos pessoais do responsável

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Declaração de transferência ou histórico do aluno.

 

Qual o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura?

Funciona das 07h às 18h.

 

Qual o horário e local de saída do transporte para universitários?

Os ônibus saem pontualmente às 18h da Rodoviária de Alexânia. Alguns ônibus de faculdades mais distantes saem às 17h45, também da Rodoviária de Alexânia.

 

 

Secretaria de Obras e Meio Ambiente

Como faço para conseguir Licenças refentes ao meio Ambiente?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à secretaria de Obras e Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na secretaria de Obras.

Como faço para conseguir um Alvará de Aceite e Habite-se?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à secretaria de Obras e Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na secretaria de Obras.

Como faço para conseguir um Alvará de Aceite?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à secretaria de Obras e Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na secretaria de Obras.

Como faço para conseguir um alvará de construção?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à secretaria de Obras e Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na secretaria de Obras.

Como faço para conseguir um Alvará de Demolição?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à secretaria de Obras e Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na secretaria de Obras.

Como faço para conseguir um Alvará de Habite-se?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à secretaria de Obras e Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na secretaria de Obras.

Como faço para conseguir uma Autorização Demais Eventos?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à secretaria de Obras e Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na secretaria de Obras.

Como faço para conseguir uma Certidão de Uso Do Solo?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à secretaria de Obras e Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na secretaria de Obras.

como faço para conseguir uma Certidão Uso do Solo em Condomínios e Loteamentos?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à secretaria de Obras e Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na secretaria de Obras.

Como faço para conseguir uma Vistoria Técnica?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à secretaria de Obras e Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na secretaria de Obras.

 

Secretaria de Comunicação e Esporte

  

Secretaria de Saúde

Como faço para conseguir ajuda com medicamentos e material hospitalar?

Você deve ir ao Posto de Saúde JK, preencher o requerimento com o pedido e protocolar na prefeitura, com os seguintes documentos em mãos:

  • Receita médica atualizada
  • Laudo médico
  • Cópia de todos os documentos pessoais
  • Cartão do SUS do município
  • Comprovante de endereço 

Como faço para fazer minha carteirinha do SUS?

Procurar uma UBS mais próxima de sua casa, com documentos pessoais e xerox e realizar seu cadastro. Se precisar de uma segunda via não precisa de xerox, apenas os documentos originais.

Lista de documentos:

  • RG
  • CPF
  • Título de Eleitor
  • Comprovante de residência

Quais os procedimentos para abrir o processo de Laqueadura e Vasectomia?

É necessário que o interessado procure o Posto de Saúde JK, com a cópia dos seguintes documentos e que o mesmo tenha acima de 25 anos e no mínimo 02 filhos.

Documentação:

Adulto:

  • Identidade / RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Cartão do SUS.
  • Dois telefones para contato

 

Cônjuge:

  • Identidade / RG;
  • CPF.

 

Filhos:

  • Certidão de nascimento.

 

 

Secretaria de Assistência Social

Como posso participar do CRAS?

É necessário que o interessado tenha o número de NIS em mãos e os documentos pessoais e procure o edifício do CRAS (Av. Brasília, n.º 338 - 1.º Andar
Setor Central) para se inscrever.

 

Como solicitar benefícios eventuais, como cestas básicas, fraldas, suplementos, etc?

O interessado deve procurar o CRAS (Av. Brasília, n.º 338 - 1.º Andar Setor Central), com a cópia dos documentos pessoais, relatar a necessidade e requerer o benefício.

 

No SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, quais as oficinas oferecidas aos adolescentes?

Oficina de Pintura, Violão, balé, zumba, natação, futsal, judô.

 

O que é o CREAS? Qual o objetivo?

CREAS é o Centro de Referência Especializado em Assistência Social, cujo objetivo é a proteção de vitimas de violência contra crianças,mulheres, adolescentes e idosos.

 

Onde funciona o CRAS Centro de Referência da Assistência Social?

O CRAS funciona na Av. Brasília, 380 - Setor Sudeste - Alexânia/GO - CEP 72.930-000. Telefone (62) 3336-3354.

 

Quais os documentos necessários para inscrição no Bolsa Família?

Adultos:

  • Identidade / RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de trabalho;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Fatura de Luz (mesmo para residência alugada ou cedida); 

 

Crianças e Adolescentes:

  • Certidão de nascimento ou Identidade (RG);
  • Atestado de frequência escolar;

 

Quais os procedimentos necessários para a concessão do pedido?

Após a realização do requerimento, haverá uma visita social e análise da renda per capita do requerente para saber se o mesmo se enquadra nos parâmetros necessários para receber o benefício.

 

Qual a diferença de Assistência Social e Saúde?

Saúde é direito de todo e qualquer cidadão. A função da Assistência Social é prestar atendimento às necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes; promover a integração ao mercado de trabalho; habilitação e reabilitação de portadores de deficiência, promovendo sua integração à vida comunitária. As prestações de assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória.

 

Qual a idade para participar do grupo de idosos Reviver?

A partir dos 50 anos de idade.

 

 

 

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