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Legislação Municipal

N.º da Lei Ementa Data PDF
1407/2017

 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás - FACIEG

17/05/2017
1406/2017

 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Atlética Alexaniense

03/05/2017
1405/2017

Cria a Sede Simbólica do Município de Alexânia Estado de Goiás o Distrito de Olhos D' àgua

03/05/2017
030/2017

Lei Complementar

030 - 2017 - Altera dispositivo da Lei Complementar 019 - 2016 - que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais as empresas HOTÉIS TAUÁ PARTICIPAÇÕES.

03/05/2017
1403/2017

 Dá-se nome da Ademir Amâncio Morato na Ala Administrativa da Câmara Municipal de Alexânia-GO

26/04/2017
1402/2017

 Dispõe sobre a autorização de Convênio com Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO

18/04/2017
1401/2017

Cria a Biblioteca Municipal Professora Laís  Fontoura Aderne no Distrito de Olhos D' Água

12/04/2017
1400/2017

1400 - 17 - Dispõe sobre Instalação Obrigatória de Guarda-Volumes em estabelecimento Bancário

12/04/2017
1399/2017

 Institui a Semana da Mulher Alexaniense

24/03/2017
1398/2017

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e a Instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

24/03/2017