FAQ

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FAQ - Perguntas frequentes

 

Secretaria de Administração

 

Secretaria de Assistência Social

Como posso participar do CRAS?

É necessário que o interessado tenha o número de NIS em mãos e os documentos pessoais, depois, procure o edifício do CRAS (Av. Brasília, n.º 338 - 1.º Andar Setor Central) para se inscrever.

 

Como solicitar benefícios eventuais, como cestas básicas, fraldas, suplementos, etc?

O interessado deve procurar o CRAS (Av. Brasília, n.º 338 - 1.º Andar Setor Central), com a cópia dos documentos pessoais, relatar a necessidade e requerer o benefício.

 

No SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, quais as oficinas oferecidas aos adolescentes?

Oficina de Pintura, Violão, balé, zumba, futsal, judô.

 

O que é o CREAS? Qual o objetivo?

CREAS é o Centro de Referência Especializado em Assistência Social, cujo objetivo é a proteção de vitimas de violência contra crianças, mulheres, adolescentes e idosos.

 

Onde funciona o CRAS Centro de Referência da Assistência Social?

O CRAS funciona na Av. Brasília, 380 - Setor Sudeste - Alexânia/GO - CEP 72.930-000. Telefone (62) 3336-3354.

 

Quais os documentos necessários para inscrição no Bolsa Família?

Adultos:

  • Identidade / RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de trabalho;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Fatura de Luz (mesmo para residência alugada ou cedida); 

 

Crianças e Adolescentes:

  • Certidão de nascimento ou Identidade (RG);
  • Atestado de frequência escolar;

 

Quais os procedimentos necessários para a concessão do pedido do Bolsa Família?

Após a realização do requerimento, haverá uma visita social e análise da renda per capita do requerente para saber se o mesmo se enquadra nos parâmetros necessários para receber o benefício.

 

Qual a diferença de Assistência Social e Saúde?

Saúde é direito de todo e qualquer cidadão. A função da Assistência Social é prestar atendimento às necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes; promover a integração ao mercado de trabalho; habilitação e reabilitação de portadores de deficiência, promovendo sua integração à vida comunitária. As prestações de assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória.

 

Qual a idade para participar do grupo de idosos Reviver?

A partir dos 50 anos de idade.

 

 

Secretaria de Desenvolvimento

Após o recebimento da Carta Reserva do terreno, qual o prazo para entrega de documentos exigidos?

Após o recebimento da Carta de Reserva do terreno, o prazo para apresentação dos documentos necessários à legalização do processo de doação do terreno industrial é de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento.

 

O que acontece se o prazo de trinta dias, determinado a partir do recebimento da Carta Reserva, não for cumprido?

A não apresentação dos documentos exigidos, no prazo determinado, acarretará o cancelamento automático da Reserva referente à área pretendida.

 

O que é necessário para conseguir um terreno nos setores de indústria em Alexânia?

É preciso protocolar na Prefeitura Municipal de Alexânia o pedido - “Carta de Intenção”, manifestando sua intenção de implantar uma unidade industrial em um dos setores industriais. O modelo da Carta de Intenção está à disposição dos interessados na sede da SMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no Centro de Capacitação Profissional em Costura Industrial de Alexânia (ou Polo de Costura Industrial) localizado na Vila Bené. Informações pelo telefone 62 3336-4143.

 

Quais os documentos que precisam ser protocolados juntamente com a Carta de Intenção?

A lista de documentos necessários para protocolo juntamente com a Carta de Intenção está à disposição dos interessados na sede da SMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no Centro de Capacitação Profissional em Costura Industrial de Alexânia (ou Polo de Costura Industrial) localizado na Vila Bené. Informações pelo telefone 62 3336 4143.

 

Quando ocorre a assinatura do contrato de doação?

A assinatura do contrato de doação do terreno acontecerá após análise dos documentos apresentados pela Assessoria Jurídica.

 

 

Secretaria de Educação

Como faço para conseguir o transporte escolar?

O município não dispõe de transporte escolar nas áreas urbanas, atendendo somente a zona rural.

 

Como funciona o transporte de universitários?

É um acordo onde a Prefeitura arca com 50% do valor da mensalidade, ficando a cargo do aluno os 50% restantes, mediante contrato.

 

Moro em fazenda, como faço para ter um transporte escolar rural?

Procure o chefe de transporte, na Secretaria Municipal de Educação, tendo em mãos endereço da fazenda, documento pessoal da criança e documento pessoal de responsável. Não é cobrado nenhuma taxa.

 

O município de Alexânia possui creches?

Sim, temos duas creches, que atendem as crianças a partir de 2 anos de idade.

Creche Casulo Bem me quer  
Telefone: (62) 3336-1501 

 

O município de Alexânia possui escola de período integral?

Sim, a Escola Municipal Agrícola “Lothar Schiller” é uma unidade de funcionamento integral, de 2ª fase (6º ao 9º ano), onde são ministradas aulas de artesanato, cultivo de horta, pintura, aulas esportivas, entre outras modalidades. Por localizar-se em área rural, a Escola Agrícola é atendida com transporte escolar exclusivo.

 

O município de Alexânia possui escolas públicas de ensino médio?

As quatro unidades de ensino estaduais do município possuem o ensino médio.

  • Colégio Estadual "31 de Março" – (62) 3336-2022
  • Colégio Estadual "13 de Maio" – (62) 3336-2079
  • Escola Estadual Nelson Santos – (62) 3336-2158
  • Colégio Estadual Padre Antônio Marcigalha (Olhos d’Água) – (62) 3322-6114

 

Quais os documentos necessários para realizar o contrato com o transporte de universitários?

RG, CPF, comprovante de endereço e Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

 

Quais os documentos necessários para realizar uma matrícula escolar?

Documentos pessoais do aluno

  • Certidão de nascimento;
  • RG;
  • CPF.

 

Documentos pessoais do responsável

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Declaração de transferência ou histórico do aluno.

 

Qual o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação?

Funciona das 07h às 17h.

 

Qual o horário e local de saída do transporte para universitários?

Os ônibus saem pontualmente às 18h da Rodoviária de Alexânia. Alguns ônibus de faculdades mais distantes saem às 17h45, também da Rodoviária de Alexânia.

 

 

Secretaria de Fazenda

Como emitir nota fiscal eletrônica?

Para emitir a nota fiscal é necessário realizar o cadastro no Setor de Fiscalização Municipal da SMF e solicitar acesso no sistema de nota fiscal digital.

 

Como faço para abrir uma empresa na cidade?

Você deve baixar e preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO/ALTERAÇÃO CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS,e levá-la junto aos documentos listados abaixo ao setor de arrecadação.

PESSOA JURÍDICA

  • Contrato Social, Estatuto ou Declaração de Firma individual, devidamente registrados;
  • Comprovante de Inscrição e Situação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
  • CNPJ;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás.
  • Contrato de locação do imóvel;
  • Certidão de uso e ocupação do solo;
  • Apresentação de licença da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros

 

PESSOA FÍSICA

  • Cópia dos documentos pessoais dos sócios ou do proprietário (identidade e CPF) e comprovante de endereço;
  • Cessão de direitos  (para táxi);
  • Carteira do Conselho Regional (para profissionais liberais).
  • Certidão de uso e ocupação do solo;
  • Apresentação de licença da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros

Como faço para pedir de isenção de IPTU, fazer reclamações e alterações em cadastros do setor de finanças?

Você deve baixar o requerimento padrão no site do Governo, preenchê-lo e, junto aos seus documentos, levá-lo ao setor de arrecadação.

Como faço para pedir recálculo do meu IPTU?

Você deve baixar o requerimento no site do governo, preenchê-lo e levar, junto com documentos pessoais até o setor de arrecadação.

Como fazer para adquirir o título de perpetuidade de um terreno no cemitério municipal?

Primeiramente deve-se pegar certidão com endereço do terreno a ser comprado no cemitério. 

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos listados abaixo ao setor de arrecadação para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. 

  • Certidão com endereço do terreno a ser comprado (retirar com o responsável)
  • Certidão de óbito (cópia)
  • Guia de sepultamento
  • Documentos pessoais do falecido (identidade e CPF - cópias)
  • Documentos pessoais do requerente (identidade e CFP - cópias)
  • Comprovante de residência do requerente (cópia)

 

Secretaria de Fazenda

Av. 15 de Novembro, área Especial nº 06 • Setor Central - Alexânia/GO • CEP 72930-000
Telefone: 62 3336-7208

Como fazer para emitir as guias para pagamento do IPTU?

As guias para pagamento do IPTU são emitidas no Setor de Arrecadação da SMF (conhecido como Coletoria). A 2° via de IPTU pode ser emitida pelo site (Transparência/ Serviços/ IPTU, Certidões e outros - Imobiliário) com a Chave Eletrônico.

O Microempreendedor Individual (MEI) necessita de licença de funcionamento para atividade comercial?

Todo e qualquer exercício de atividade comercial necessita de licenciamento municipal. O Microempreendedor Individual (MEI), no entanto, está isento do pagamento de taxas para obtenção das licenças municipais.

O prestador de serviços precisa emitir nota fiscal?

Todo prestador de serviços está obrigado, pela legislação municipal (Lei Complementar 006/2014), a emitir nota fiscal.

 

O que devo fazer para realizar eventos como bailes, espetáculos, apresentações esportivas, apresentações culturais e eventos similares no município?

Os interessados na realização do evento, conforme diz o Decreto nº 153/2016, art. 5º, que regulamenta o art. 36 do Código de Postura Municipal, devem procurar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o Setor de Protocolo com os documentos listados abaixo, junto a Declaração e o Termo de Responsabilidade (faça o download abaixo).

Declaração

Termo de Responsabilidade

Lista de documentos:

  1. Cópias autenticadas do Cadastro de Pessoa Física — CPF, e Cédula de Identidade (RG) do responsável pelo evento ou CNPJ, bem como dos atos constitutivos da sociedade empresarial responsável no caso de pessoa jurídica;
  2. Cópia de comprovante de residência do(s) organizador (es);
  3. Contrato de Comodato ou Contrato de Locação do local onde será realizado o evento, se for o caso;
  4. Anotação de Responsabilidade Técnica — ART — do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia — CREA, do profissional responsável pelo projeto estrutural, elétrico e demais projetos necessários, quando for o caso;
  5. Cópia do Contrato com o(s) artista(s), quando for o caso;
  6. Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, com informação da capacidade de lotação quando se tratar de edificação fechada ou a céu aberto, mas com área delimitada por tapumes, alambrados ou assemelhados; (deverão ser apresentados no momento da expedição da Licença)
  7. Cópia do laudo de vistoria da Vigilância Sanitária, quando for o caso, constando ainda a quantidade de Banheiros Químicos, suficientes ao atendimento do público presente ao local do Evento, inclusive sanitários adequados aos deficientes físicos; (deverão ser apresentados no momento da expedição da Licença)
  8. Cópia de ofícios informando ao Conselho Tutelar, e aos Comandos da Polícia Militar e Polícia Civil, das atividades a serem realizadas durante o Evento com solicitando, se necessário, do apoio dessas Instituições;
  9. Comprovação de contratação de serviços de segurança particular, devendo ser apresentada cópia do contrato com a empresa de segurança privada regularmente autorizada pelo Departamento de Polícia Federal, o que será comprovado através de certidão emitida pelo referido órgão policial, bem como, a relação com nome dos agentes de segurança que irão atuar no evento, com cópia da Carteira Nacional de Vigilante de cada um, quando for o caso;
  10. Certidão Negativa de Débitos Municipais do (s) Responsável (is) pela realização do evento seja Pessoa Física ou Jurídica
  11. Ofício encaminhado ao Órgão Municipal, responsável pela sinalização do trânsito, informando o local e a data do evento, para as providências necessárias.

O que devo fazer para realizar Feiras Comerciais Itinerantes no município?

Os interessados na realização do evento, conforme diz o decreto nº 153/2016, art. 4º, que regulamenta o art. 36 do Código de Postura Municipal, devem procurar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o Setor de Protocolo com os documentos listados abaixo, junto a Declaração e o Termo de Responsabilidade (faça o download abaixo).

Declaração

Termo de Responsabilidade

Lista de documentos:

  1. Cópia do contrato de locação ou comodato do imóvel onde será realizado o evento, com reconhecimento de firma;
  2. Contrato Social da empresa promotora e de cada expositor ou firma individual, conforme o caso, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Origem;

III. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ/MF do promotor da feira;

  1. Planta com layout da distribuição de espaços e metragens destinados aos expositores e feirantes, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, especificando os locais destinados às áreas de circulação, indicação de saídas de emergência, instalações sanitárias, sendo ainda, que o local do evento deverá ser de fácil acesso, inclusive para deficientes físicos, e possuir sistemas de segurança para garantia do bem-estar dos visitantes e expositores;
  2. Declaração do período de duração do evento, bem como de seu horário de funcionamento;
  3. Laudo de vistoria da vigilância sanitária, se for o caso;

VII. Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, com a informação da capacidade de lotação quando for o caso;

VIII. Apresentação de relação nominal das demais empresas expositoras com seus respectivos CNPJ, endereço completo, ramo de atividade e relação de produtos a serem comercializados;

  1.  Cópia da solicitação de policiamento junto a Polícia Militar.
  2. Laudo de montagem de estruturas quaisquer e das instalações elétricas acompanhadas da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica — ART;
  3. Ofício encaminhado ao Órgão Municipal, responsável pela sinalização do trânsito, informando o local e a data do evento, para as providências necessárias.

O que devo fazer para utilização de espaço público para realização de eventos por pessoa física ou jurídica no município?

Os interessados na realização do evento, conforme diz o Decreto nº 153/2016, art. 6º, que regulamenta o art. 36 do Código de Postura Municipal, devem procurar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o Setor de Protocolo com os documentos listados abaixo, junto a Declaração e o Termo de Responsabilidade (faça o download abaixo). Após os documentos preenchidos e protocolados, encaminhar à Secretaria de Obras Públicas para deferimento.

Declaração

Termo de Responsabilidade

Lista de documentos:

  1. Cópias do Cadastro de Pessoa de Pessoa Jurídica — CNPJ ou do, bem como dos atos constitutivos da sociedade empresarial responsável, se pessoa jurídica;
  2. Cópia dos documentos pessoais dos responsáveis pelo evento (RG, CPF, comprovante de endereço atualizado), se pessoa física;
  3. Cópia de ofícios informando aos Comandos da Polícia Militar e Polícia Civil, das atividades a serem realizadas durante o Evento com solicitado, se necessário, do apoio dessas Instituições,
  4. Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, com informando da capacidade de lotação quando se tratar de edificação fechada ou a céu aberto, mas com área delimitada por tapumes, alambrados ou assemelhados;
  5. Ofício encaminhado ao Órgão Municipal, responsável pela sinalização do trânsito, informando o local e a data do evento, para as providências necessárias.

Onde funciona o Corpo de Bombeiros em Alexânia?

Os atendimentos do Corpo de Bombeiros são realizados pela unidade de Pirenópolis por e-mail ou telefone.

Quais os procedimentos para realização de caminhadas, cavalgadas e eventos do tipo no município?

Caso os eventos sejam caminhadas, cavalgadas, de orientação ou atenção a saúde e educação, nos logradouros públicos, desde que não possuam fins lucrativos e sem utilização de estruturas ou mobiliários, devem somente buscar a licença/autorização do Órgão responsável pelo Trânsito no Município de Alexânia, sendo dispensados do disposto no Decreto 153/2016, art. 7º, os eventos caracterizados exclusivamente.

Qual a alíquota de ITBI para venda imóvel?

A alíquota de ITBI é 3%, aplicada sobre o valor de mercado do imóvel.

Qual a data de vencimento do ISS (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza), e o embasamento legal para suportar?

O vencimento do imposto á até o 15º dia e o embasamento está no decreto nº002/2022.

Qual é o horário de funcionamento do Departamento de Arrecadação - IPTU?

De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.

 

Qual o valor da UFIM de Alexânia?

Instituída pela Lei Complementar nº. 006, de 24 de dezembro de 2014, a UFIM é atualizada anualmente por meio de decreto conforme a tabela de IPCA. Hoje a UFIM de Alexânia custa R$3,86. Decreto Municipal nº 03/2023

 

 

Qual o Valor de Terra Nua em 2023?

 

TIPO VALOR
Lavoura Aptidão Boa (ha) R$21.999,65
Lavoura Aptidão Regular (ha) R$15.052,39
Lavoura Aptidão Restrita (ha) R$11.578,76
Pastagens Plantadas (ha) R$9.263,01
Silvicultura ou Pastagem Natural (ha) R$6.947,26
Preservação da Fauna ou Flora (ha) R$4.631,50

 

Secretaria de Meio Ambiente

Como conseguir autorização para Corte de Árvore?

Você deve preencher o Requerimento e leva-lo juntamente com a escritura e documentos pessoais do requerente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para conferência, protocolar, pegar guia da taxa e solicitar vistoria. Depois de protocolado o documento ficará pronto no prazo de 10 a 15 dias.

Como faço denúncias ambientais?

As denúncias poderão ser feitas ligando para o telefone (62) 3336-2055 anônima ou se identificando. Será feito um requerimento e protocolado e depois, encaminhado a Fiscalização para vistoria e providências cabíveis que o caso requer.

Como faço para conseguir Licenças refentes ao Meio Ambiente?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Meio Ambiente.

Como faço para solicitar de Mudas de Árvores?

Você deve ir até a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fazer um cadastro. Irá receber orientações de quais mudas estão disponíveis e onde deverão ser plantadas.

Mais lazer para as nossas crianças

Ontem foi uma tarde de muita alegria! Entregamos o parquinho infantil na Avenida JK, o primeiro de uma série de muitos outros, que assim como este, terão brinquedos novos e de qualidade, com estrutura suficiente para garantir que os nossos pequenos possam se divertir com a segurança necessária.

 

Secretaria de Obras Públicas

Como faço para conseguir um Alvará de Aceite e Habite-se?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Como faço para conseguir um Alvará de Aceite?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Como faço para conseguir um alvará de construção?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Como faço para conseguir um Alvará de Demolição?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Como faço para conseguir um Alvará de Habite-se?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Como faço para conseguir uma Autorização Demais Eventos?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Como faço para conseguir uma Certidão de Uso Do Solo?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Como faço para conseguir uma Certidão Uso do Solo em Condomínios e Loteamentos?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Como faço para conseguir uma Vistoria Técnica?

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

  

Secretaria de Saúde

Como faço para conseguir ajuda com medicamentos e material hospitalar?

Você deve ir ao Posto de Saúde JK, preencher o requerimento com o pedido e protocolar na prefeitura, com os seguintes documentos em mãos:

  • Receita médica atualizada
  • Laudo médico
  • Cópia de todos os documentos pessoais
  • Cartão do SUS do município
  • Comprovante de endereço 

Como faço para fazer minha carteirinha do SUS?

Procurar uma UBS mais próxima de sua casa, com documentos pessoais e xerox e realizar seu cadastro. Se precisar de uma segunda via não precisa de xerox, apenas os documentos originais.

Lista de documentos:

  • RG
  • CPF
  • Título de Eleitor
  • Comprovante de residência

Quais os procedimentos para abrir o processo de Laqueadura e Vasectomia?

É necessário que o interessado procure o Posto de Saúde JK, com a cópia dos seguintes documentos e que o mesmo tenha acima de 25 anos e no mínimo 02 filhos.

Documentação:

Adulto:

  • Identidade / RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Cartão do SUS.
  • Dois telefones para contato

 

Cônjuge:

  • Identidade / RG;
  • CPF.

 

Filhos:

  • Certidão de nascimento.

 

 

Secretaria de Serviços Públicos

 

 

 

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